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Tenha acesso às principais legislações e regulações sobre PLD-FT

O IPLD preparou uma relação com as principais legislações e regulações de prevenção à lavagem de dinheiro

Disponibilizado em 24/09/2018

O IPLD preparou para você uma lista com acesso às principais  legislações e regulações voltadas para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

 

Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999:

http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-6-de-2-de-julho-de-1999

 

Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001:

http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-10-de-19-de-novembro-de-2001-1

 

Resolução nº 15, de 28 de março de 2007:

http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-15-de-28-de-marco-de-2007-1

 

Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012:

http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-21-de-20-de-dezembro-de-2012

 

Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012:

http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-23-de-20-de-dezembro-de-2012-1

 

Resolução nº 24, de 16 de janeiro de 2013:

http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-24-de-16-de-janeiro-de-2013-1

 

Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013:

http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-25-de-16-de-janeiro-de-2013-1

 

Resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017:

http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-29-de-7-de-dezembro-de-2017-1

 

Resolução nº 30, de 4 de maio de 2018:

http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-30-de-4-de-maio-de-2018

 

Banco Central

 

Carta-Circular n° 3.151:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/46312/C_Circ_3151_v1_O.pdf 

 

Carta-Circular nº 3.342:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47811/C_Circ_3342_v1_O.pdf 

 

Carta-Circular nº 3409:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47540/C_Circ_3409_v1_O.pdf 

 

Carta-Circular nº 3.430:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49668/C_Circ_3430_v1_O.pdf 

 

Carta-Circular nº 3.542, de 12 de março de 2012:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49233/C_Circ_3542_v1_O.pdf 

 

Circular nº 3.461:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47555/Circ_3461_v1_O.pdf 

 

Circular nº 3.583, de 12 de março de 2012:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49235/Circ_3583_v1_O.pdf 

 

Circular nº 3.653, de 27 de março de 2013:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/48976/Circ_3653_v1_O.pdf 

 

Circular nº 3.654, de 27 de março de 2013:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/48975/Circ_3654_v1_O.pdf 

 

Circular nº 3.839, de 28 de junho de 2017:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50401/Circ_3839_v1_O.pdf 

 

Carta-Circular nº 3.889, de 28 de junho de 2018:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50623/C_Circ_3889_v1_O.pdf 

 

Resolução nº 2817:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47175/Res_2817_v1_O.pdf 

 

Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/48650/Res_4373_v1_O.pdf 

 

Resolução nº 4.648, de 28 de março de 2018:

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50561/Res_4648_v1_O.pdf 

 

CVM- Comissão de Valores Mobiliários

 

Instrução CVM nº 8, de 08 de outubro de 1979:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst008.html 

 

Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999:

http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/300/inst301.pdf 

 

Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html 

 

Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst558.html 

 

Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst560.html 

 

Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst592.html 

 

Instrução CVM nº 593, de 17 de novembro de 2017:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst593.html 

 

Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/n.º 01/2016:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0116.html 

 

Parecer de Orientação CVM nº 21, de 27 de dezembro de 1990: 

http://www.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare021.html 

 

Parecer de Orientação CVM nº 31, de 24 de setembro de 1999:

http://www.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare031.html 

 

Susep- Superintendência de Seguros Privados

 

Circular n° 74, de 25 de janeiro de 1999:

http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=6759 

 

Circular Susep nº 445, de 2 de julho de 2012:

http://www2.susep.gov.br/download/Circular%20445.pdf 

 

Circular Susep n° 200, de 9 de setembro de 2002:

http://www.susep.gov.br/menumercado/lei/circular200 

 

ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar

 

Resolução Normativa - RN n° 117, de 30 de novembro de 2005:

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTAyMA== 

 

PREVIC- Superintendência Nacional de Previdência Complementar

 

Instrução MPS/PREVIC/DC nº 18, de 24 de dezembro de 2014:

http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/37/MPS-PREVIC/2014/18.htm 

 

Ministério de Estado da Fazenda

 

Portaria nº 537, de 05 de novembro de 2013:

http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias-ministeriais/2013/portaria-no-537-de-05-de-novembro-de-2013-1 

 

Iphan- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

Portaria nº - 114, de 30 de março de 2017:

http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/dou_portaria_114_2017.pdf 

 

Portaria nº 396, de 15 de setembro de 2016:

http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/PORTARIA_396_-_2016-09-15_-_DISPOE_SOBRE_PROCEDIMENTOS_SOBRE_COMERCIALIZA%C3%87AO_DE_ANTIGUIDADES__E_OBRAS_DE_ARTE.pdf 

 

DREI- Departamento de Registro Empresarial e Integração

 

Instrução Normativa DREI nº 24, de 4 de junho de 2014:

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-24-2014.pdf 

 

CFC- Conselho Federal de Contabilidade

 

Resolução CFC nº 1.530, de 22 de setembro de 2017:

http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/001530&arquivo=Res_1530.doc