Retrospectiva 2019: os fatos que marcaram a área de PLD-FT

Entenda as mudanças e novidades mais importantes para a área de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em 2019

Disponibilizado em 20/12/2019

O ano de 2019 colocou em voga a atuação da área de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT), especialmente por meio de notícias sobre operações que destacam esse trabalho, como Câmbio Desligo, Zelotes e a mais famosa delas, a Lava Jato.
Mas a área passou por alguns outros fatos marcantes neste ano além dessas operações já conhecidas, em áreas correlatas e que se integram a diferentes nichos.

1. Um novo congresso inteiramente dedicado à PLD-FT
O IPLD realizou em 2019 seu I Congresso dos Profissionais de PLD-FT, que contou com palestras, painéis e debates, com protagonistas do setor, em prol do aprendizado e troca de experiências. O evento foi um sucesso, redefiniu os rumos do setor e está pronto para a sua segunda edição, em junho de 2020. Adquira aqui seus ingressos para a próxima edição.

2. Mudanças no Coaf
Em 2019, uma das instituições mais citadas nos noticiários e em publicações das áreas de política e finanças foi o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que antes era vinculado ao Ministério da Economia e neste ano passou a ser vinculado ao Banco Central e mudou de nome, passando a chamar-se Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Porém, uma Medida Provisória criada para regulamentar a reestruturação do órgão foi lançada no dia 11 de dezembro.
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para transformar o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferir o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central.

De acordo com o documento aprovado pelos deputados – que ainda aguarda aprovação no senado - órgão permanecerá no BC, mas retomará o nome Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Outro fator relevante é uma mudança crucial quanto ao objetivo da instituição, que antes era: "produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa". O novo texto não cita mais o termo ‘financiamento do terrorismo’.

3. Cartórios como órgãos ativos no combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa regulamentar a forma com que todos os cartórios do país deverão agir para coibir esses crimes. O Provimento n. 88, assinado em 01 de outubro de 2019, pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determina que operações registradas em cartório e que levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejam comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF.

4. Reconhecimento internacional dos riscos oriundos da lavagem de dinheiro
O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou em fevereiro uma análise estratégica que colocou o crime de lavagem de dinheiro como uma das grandes ameaças à estabilidade financeira mundial. Com isso, endossa a importância da PLD-FT para o mercado mundial.

5. Guerra à corrupção e ao crime organizado
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em Brasília um projeto de lei anticrime com o objetivo de ter mais efetividade no combate a diversos tipos de crime, incluindo crimes de corrupção. O projeto alteraria a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes.