O “Grupo de Egmont” e sua importância para as políticas de PLD-FT
Disponibilizado em 12/08/2019
Por: Edgar Rocha
O Grupo de Egmont (Egmont Group) é um corpo unido de 155 unidades de inteligência financeira (UIFs) que fornece uma plataforma para o intercâmbio seguro de conhecimentos e informações financeiras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (PLD-FT). Isso é especialmente relevante, pois as UIFs estão unicamente posicionadas para cooperar e apoiar os esforços globais de combate ao financiamento do terrorismo, sendo uma porta de entrada confiável para compartilhar informações financeiras nacional e internacionalmente de acordo com o GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). O Grupo de Egmont continua a apoiar os esforços de seus parceiros internacionais e outras partes interessadas para dar efeito às resoluções e declarações do Conselho de Segurança das Nações Unidas, decisões emanadas do G20 e do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
O Grupo Egmont também tem a função de agregar valor ao trabalho das UIFs colaboradoras, melhorando a compreensão dos riscos de PLD-FT entre seus stakeholders. A organização é capaz de aproveitar a experiência operacional para informar considerações sobre políticas; incluindo a implementação políticas de PLD-FT. O Egmont Group é o braço operacional da Anti-Money Laundering/Combating the Financing of Terrorism (AML/CFT) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ademais, o Grupo de Egmont realiza publicações que são valiosas quando se fala em PLD-FT, uma vez que tais publicações versam sobre casos concretos a respeito de esquemas de Lavagem de Dinheiro e métodos de Financiamento do Terrorismo, de forma aprofundada e didática. São leituras de extrema valia para os profissionais que atuem em PLD-FT ou em Criminal Compliance, já que oferecem uma visão prática de como funciona o modus operandi de quem comete crimes financeiros.
O Egmont Group também reconhece que o compartilhamento de inteligência financeira é de suma importância e se tornou a pedra angular dos esforços internacionais para combater o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro. Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) em todo o mundo são obrigadas, pelas normas internacionais Antilavagem e Contra-Terrorismo, a trocar informações e se engajar em uma rede de cooperação internacional. Por fim, recomenda-se aos interessados no estudo dos crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, a leitura das seguintes publicações:
 | Edgar Rocha |
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Londrina e intercâmbio pela University of Delaware (EUA). É Sócio-Fundador de um escritório de advocacia especializado em litígios envolvendo Crimes Financeiros e consultoria em Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo; Consultor Jurídico e Especialista do maior bureau reputacional da América Latina; membro da Comissão de Compliance da OAB/PR. | |